quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Servidoras da Smam cobram repasses para UC São Pedro

Foto: Esteban Duarte/CMPA
A burocracia para a liberação de recursos orçamentários de contrapartidas a financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) é o principal entrave para a equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente dar sequência ao Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Unidade de Conservação São Pedro, localizada no Extremo Sul de Porto Alegre. O repasse se destina à compra de equipamentos, à construção da sede e a projetos de manejo. De acordo com as biólogas Maria Carmem Bastos e Soraia Ribeiro, existe um termo de compromisso para que esses recursos sejam utilizados até outubro de 2016. “O não-cumprimento pode resultar na perda dos valores”, afirmou Carmem ao prestar contas do Plano de Manejo Participativo elaborado para o Revis, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), na manhã desta terça-feira (9/8) na Câmara Municipal. 

Criado por meio do Decreto Municipal 18.818, de 16 de outubro de 2014, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro é uma Unidade de Conservação (UC) da natureza de Proteção Integral, localizada na zona sul da cidade. O local é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo, e está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre. 

A área, inicialmente de 54 hectares, a partir da aquisição de novos lotes já atinge 146 hectares, está localizada entre os bairros Restinga e Lami, tendo a sua principal entrada pela Estrada das Quirinas. É dividida em cinco blocos de zoneamento, intangível, primitivo, recuperação, uso intensivo e atenção especial. As proibições englobam a caça, a coleta e o uso para moradia, sendo que apenas nas áreas de uso intensivo, e em alguns casos na de uso primitivo, são possíveis atividades como a visitação, realização de trilhas e ações de educação ambiental.

O plano de manejo trabalha, ainda, o entorno do Revis, buscando, entre outras coisas, apoiar atividades produtivas, não agressivas à preservação da área, nas comunidades próximas. Os estudos do local ainda encontraram 271 nascentes, sendo 138 do Arroio do Salso, 125 do Arroio Lami e oito do Arroio Fiúza, o que fazem do Morro São Pedro um verdadeiro produtor de águas, sendo um local estratégico para manutenção da vida de diversas espécies da fauna e flora, muitas das quais com risco de extinção.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos do encontro na Cosmam foram apontados, além do atraso no repasse de recursos, a necessidade de uma intervenção da Secretaria dos Direitos Animais (Seda) quanto à esterilização e aos cuidados com a população de animais domésticos que habitam o entorno e acessam o interior da área. Também foi cobrado um estudo da Secretaria Municipal da Fazenda para que as propriedades de produção rural possam ter alterada a cobrança do IPTU, ainda feito sobre área urbana. Uma reunião conjunta da Cosmam e da Cuthab também foi sugerida para tratar das moradias irregulares na região.

Compareceram ao encontro, presidido pela vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), presidente da Cosmam, vereadores e representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Smpeo), da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)