Entre
os 35 projetos na Câmara Municipal entre 2013 e 2016 (entre os quais, 25
projetos aprovados), a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) protocolou outros oito
que estão em tramitação no Legislativo de Porto Alegre.
Confira
a proposta de cada um deles:
PLCL
1540/2014 – oferece desconto no IPTU para
contribuinte residencial que adotar animais domésticos registrados em órgão da
prefeitura.
PLCL
01243/2015 – institui a política municipal
de Controle Populacional de Animais Domésticos.
PLCL
01704/2015 – institui a obrigatoriedade de
esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de
Porto Alegre.
PLCL
344/2016 – dispõe sobre a obrigatoriedade
de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
PLL
0327/2015 – inclui o resgate emergencial de
animais no rol de atividade da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).
PLL
522/2016 – inclui o
médico veterinário como profissional que integra as equipes da Estratégia de Saúde
da Família.
PLL
233/2016 – inclui
Setembro Amarelo como mês de prevenção ao suicídio e valorização da vida no
Calendário de Eventos de Porto Alegre e no calendário mensal de atividades.
IND
49/2016 – indica que a
Prefeitura realize Estudo de Impacto de Vizinhança, previamente ao
licenciamento de empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado.
