segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Oito projetos da vereadora Lourdes estão em tramitação na Câmara

Entre os 35 projetos na Câmara Municipal entre 2013 e 2016 (entre os quais, 25 projetos aprovados), a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) protocolou outros oito que estão em tramitação no Legislativo de Porto Alegre.
Confira a proposta de cada um deles:

PLCL 1540/2014 – oferece desconto no IPTU para contribuinte residencial que adotar animais domésticos registrados em órgão da prefeitura. 
PLCL 01243/2015 – institui a política municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos.
PLCL 01704/2015 – institui a obrigatoriedade de esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de Porto Alegre.
PLCL 344/2016 – dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
PLL 0327/2015 – inclui o resgate emergencial de animais no rol de atividade da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).
PLL 522/2016 – inclui o médico veterinário como profissional que integra as equipes da Estratégia de Saúde da Família.
PLL 233/2016 – inclui Setembro Amarelo como mês de prevenção ao suicídio e valorização da vida no Calendário de Eventos de Porto Alegre e no calendário mensal de atividades.

IND 49/2016 – indica que a Prefeitura realize Estudo de Impacto de Vizinhança, previamente ao licenciamento de empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado.