A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira
(04) dois projetos de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) em defesa
dos animais. Um proíbe o abate de aves apreendidas em rinhas e o outro inclui o
envenenamento no rol de maus tratos de animais.
O PL 024/15 inclui um parágrafo no artigo 45 da Lei Complementar
694/12, determinando que, em caso de apreensão de aves em rinhas, elas sejam
encaminhadas para albergagem e doação, ficando proibido o abate. Uma emenda,
porém, prevê que o sacrifício seja autorizado quando um médico veterinário determinar
a impossibilidade de recuperação do animal. “Se nós lutamos contra o extermínio
de animais que não estão doentes, não podemos admitir uma situação dessas. E
vale também para lembrar que rinha é crime”, destaca a vereadora.
Já o PL 023/15 acrescenta um inciso na Lei Complementar
694/12, incluindo o envenenamento entre as práticas de maus tratos aos animais.
Além de multa, a infração pode levar a advertência, interdição, fechamento e cassação
de autorização de funcionamento do local onde ocorrer o ato. De acordo com o
texto, o guardião e o responsável pelo animal também responderão pelo crime. “Tipificamos
o envenenamento para que se possa aplicar multas elevadas, além de proporcionar
o bem-estar animal e também proteger as pessoas – especialmente crianças – de envenenamento
acidental no caso de contato com veneno”, esclarece a vereadora.
